Política Anti-Spam

A Sooma.com Web Services tem uma política de tolerância zero relativamente ao envio de comunicações não solicitadas. O incumprimento desta política pode resultar na suspensão imediata da conta e na responsabilização civil e criminal do utilizador.

Compromisso Anti-Spam

A Sooma.com Web Services, Lda, enquanto operadora da plataforma DUO, está comprometida com o combate ao spam e com a proteção dos destinatários de comunicações eletrónicas. Este compromisso é parte integrante dos nossos valores e da nossa infraestrutura técnica.

A plataforma DUO foi concebida para comunicações legítimas, certificadas e com prova de consentimento — não para envio de comunicações não solicitadas.

Definição de Spam

Para efeitos desta política, considera-se spam qualquer comunicação eletrónica não solicitada, incluindo:

  • Emails enviados sem consentimento prévio, expresso e verificável do destinatário
  • SMS enviados sem opt-in explícito
  • Comunicações enviadas após pedido de opt-out
  • Comunicações com identidade do remetente falsa ou enganosa
  • Comunicações com linhas de assunto enganosas ou que induzam em erro
  • Comunicações que não incluam informação de identificação do remetente
  • Comunicações que não incluam mecanismo funcional de opt-out

Obrigações dos Utilizadores da Plataforma DUO

Todos os utilizadores da plataforma DUO comprometem-se a:

  • Enviar comunicações apenas para destinatários que tenham dado consentimento prévio, expresso e verificável
  • Manter registos de consentimento atualizados e disponíveis para auditoria
  • Identificar claramente o remetente em todas as comunicações
  • Incluir em cada comunicação um mecanismo funcional de cancelamento de subscrição
  • Processar pedidos de opt-out no prazo máximo de 10 dias úteis
  • Não utilizar listas de emails adquiridas, alugadas ou obtidas de terceiros sem consentimento verificável
  • Cumprir a legislação aplicável ao marketing direto eletrónico

Se não concordar com estes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma DUO.

Práticas Proibidas

São estritamente proibidas na plataforma DUO as seguintes práticas:

  • Envio de emails em massa para listas não qualificadas ou compradas
  • Utilização de técnicas de harvesting (recolha automatizada de endereços de email)
  • Spoofing — envio de comunicações com identidade falsa ou domínio alheio
  • Phishing — comunicações que visem obter dados pessoais ou financeiros de forma fraudulenta
  • Envio de conteúdo malicioso, vírus ou malware
  • Envio de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
  • Contornar mecanismos de opt-out ou reativar contactos que tenham cancelado a subscrição
  • Utilização de domínios ou endereços de email temporários para contornar filtros anti-spam

Gestão de Listas e Consentimento

O consentimento para envio de comunicações de marketing deve ser:

  • Prévio: obtido antes do primeiro envio
  • Expresso: através de ação positiva do destinatário (opt-in ativo — não pré-selecionado)
  • Informado: o destinatário deve saber claramente o que está a autorizar
  • Verificável: registado com data, hora e mecanismo de obtenção
  • Granular: separado de outros consentimentos

A plataforma DUO disponibiliza ferramentas de gestão de consentimento e opt-out conformes com o RGPD. A sua utilização é obrigatória para campanhas de marketing.

Opt-out e Cancelamento de Subscrição

Cada comunicação de marketing enviada através da plataforma DUO deve incluir:

  • Um link de cancelamento de subscrição funcional e claramente visível
  • Identificação clara do remetente e forma de contacto

Os pedidos de opt-out são processados automaticamente pela plataforma DUO e registados com timestamp. O utilizador não pode voltar a enviar comunicações de marketing a contactos que tenham exercido o opt-out.

Monitorização e Enforcement

A Sooma monitoriza continuamente a utilização da plataforma DUO para detetar padrões de envio inconsistentes com comunicações legítimas, incluindo:

  • Taxas de bounce anormalmente elevadas
  • Taxas de spam complaints acima dos limiares aceitáveis
  • Padrões de envio suspeitos (volume, frequência, horário)
  • Conteúdo que acione filtros anti-spam

Em caso de deteção de práticas suspeitas, a Sooma reserva-se o direito de suspender preventivamente o envio e contactar o utilizador para esclarecimento.

Denúncia de Spam

Se recebeu uma comunicação não solicitada enviada através da plataforma DUO, ou se tem conhecimento de utilização abusiva da plataforma, contacte-nos:

Email: abuse@duo.pt

Todas as denúncias são investigadas e respondidas no prazo máximo de 5 dias úteis.

Consequências da Violação

A violação desta política pode resultar em:

  • Suspensão imediata e sem aviso prévio da conta na plataforma DUO
  • Rescisão do contrato de serviço sem direito a reembolso
  • Reporte às autoridades competentes (CNPD, Ministério Público)
  • Responsabilização civil pelos danos causados a terceiros

Quadro Legal

Esta política é elaborada em conformidade com:

  • Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (transpõe a Diretiva ePrivacy) — regula as comunicações não solicitadas em Portugal
  • Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD — proteção de dados pessoais
  • Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy) — privacidade nas comunicações eletrónicas
  • Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto — transpõe a Diretiva 2009/136/CE