Público
Deliberações, licenciamentos, notificações e apoios, com certificado eIDAS, nos termos do artigo 43.º do eIDAS e do DL 12/2021.
Liga-se ao seu SGM, SIGAC ou sistema de gestão documental
O DUO liga-se pela API REST a qualquer sistema de gestão municipal, documental ou de processos administrativos, sem mudar os fluxos de trabalho existentes.
- API REST documentada, para uma integração em poucos dias
- Conectores para os principais SGMs e sistemas de gestão documental
- Webhooks em tempo real para confirmação de entrega
- Relatórios automáticos para o Tribunal de Contas e auditorias
- Arranque técnico acompanhado pela equipa DUO
- Conformidade com o SNCP e normas de interoperabilidade da AMA
Para cada comunicação do setor público, o nível DUO certo
Câmaras municipais, institutos públicos, agências reguladoras e ministérios: comunicações administrativas com o produto DUO adequado.
Notificações administrativas
Notificações de decisões, deliberações e atos administrativos, com certificado de envio e selo temporal qualificado eIDAS, para as notificações em que a lei admite a via eletrónica.
Licenciamentos e alvarás
Comunicação de decisões de licenciamento urbanístico, ambiental e comercial, com prova de entrega, arquivo de 7 anos e a data de notificação registada para a contagem dos prazos.
Notificações de apoios e subsídios
Comunicação de aprovação, condicionamento ou indeferimento de candidaturas a apoios e subsídios, com certificação de data e conteúdo.
Contraordenações e coimas
Notificação de autos de contraordenação, audiência prévia e decisão final, com prova de envio e de entrega, selada com selo temporal qualificado.
Comunicações a munícipes e cidadãos
Newsletters, avisos de serviço, consultas públicas e informações de interesse, com registo certificado e prova de entrega a cada destinatário.
Alertas de emergência e serviço
Alertas de emergência, interrupções de serviço e avisos urgentes. 98% de taxa de leitura em 3 minutos. Para proteção civil, serviços municipais e saúde pública.
Comunicações de órgãos políticos
Convocatórias de assembleias, comunicados de partidos e organizações políticas, com prova de entrega a cada destinatário e arquivo centralizado.
Comunicações de instituições de ensino
Avisos académicos, notificações de matrículas e comunicações obrigatórias a alunos e encarregados de educação, com registo certificado.
Preparado para o quadro legal da administração pública
O DUO Registado foi desenhado para cumprir os requisitos de notificação administrativa do ordenamento jurídico português e europeu.
CPA (Código do Procedimento Administrativo)
Pensado para as regras do CPA sobre a notificação de atos administrativos, incluindo os requisitos de forma, conteúdo e prova de receção.
DL 12/2021 de 9 de fevereiro
O decreto-lei que executa o eIDAS em Portugal e enquadra o envio registado eletrónico.
eIDAS (Regulamento (UE) 910/2014)
Selo temporal qualificado reconhecido em todos os Estados-Membros da UE, para entidades públicas com atividade ou beneficiários noutros países.
Asseco e Multicert
Entidades certificadoras inscritas na EU Trust List e reconhecidas pelo Estado Português.
RGPD
Conforme o RGPD. Dados processados na UE. DPA disponível para assinatura imediata. Pedidos de remoção tratados automaticamente.
Tribunal de Contas
Arquivo pesquisável das evidências durante 7 anos, pronto para uma inspeção do Tribunal de Contas ou auditoria interna. Exportável em PDF ou CSV.
Quer ver o DUO com as comunicações da sua entidade?
Fale connosco e mostramos o DUO com os seus casos de uso administrativos reais.