Público
Deliberações, licenciamentos, notificações e apoios — com certificado eIDAS, conforme o CPA e o DL 12/2021.
Liga-se ao teu SGM, SIGAC ou sistema de gestão documental
O DUO integra via API REST com qualquer sistema de gestão municipal, documental ou de processos administrativos — sem mudar os fluxos de trabalho existentes.
- API REST documentada — integração em dias, não em meses
- Conectores para os principais SGMs e sistemas de gestão documental
- Webhooks em tempo real para confirmação de entrega
- Relatórios automáticos para o Tribunal de Contas e auditorias
- Onboarding técnico acompanhado pela equipa DUO
- Conformidade com o SNCP e normas de interoperabilidade da AMA
Para cada comunicação do setor financeiro, o nível DUO certo
Câmaras municipais, institutos públicos, agências reguladoras e ministérios — comunicações administrativas com o produto DUO adequado.
Notificações Administrativas
Notificações de decisões, deliberações e atos administrativos — com certificado eIDAS e validade jurídica plena conforme o CPA. Substitui a notificação postal obrigatória.
Licenciamentos e Alvarás
Comunicação de decisões de licenciamento urbanístico, ambiental e comercial — com prova de entrega e arquivo de 10 anos. Prazos processuais garantidos.
Notificações de Apoios e Subsídios
Comunicação de aprovação, condicionamento ou indeferimento de candidaturas a apoios e subsídios — com certificação de data e conteúdo.
Contraordenações e Coimas
Notificação de autos de contraordenação, audiência prévia e decisão final — com validade legal plena e prova de que o arguido foi notificado.
Comunicações a Munícipes e Cidadãos
Newsletters, avisos de serviço, consultas públicas e informações de interesse — com rastreabilidade certificada e prova de entrega a cada destinatário.
Alertas de Emergência e Serviço
Alertas de emergência, interrupções de serviço e avisos urgentes — 98% de taxa de leitura em 3 minutos. Para proteção civil, serviços municipais e saúde pública.
Comunicações de Órgãos Políticos
Convocatórias de assembleias, comunicados de partidos e organizações políticas — com prova de entrega a cada destinatário e arquivo centralizado.
Comunicações de Instituições de Ensino
Avisos académicos, notificações de matrículas e comunicações obrigatórias a alunos e encarregados de educação — com rastreabilidade certificada.
Conforme com o quadro legal da administração pública portuguesa
O DUO REGISTADO foi validado juridicamente para cumprir os requisitos de notificação administrativa do ordenamento jurídico português e europeu.
CPA — Código do Procedimento Administrativo
Conformidade com os artigos do CPA relativos à notificação de atos administrativos — incluindo os requisitos de forma, conteúdo e prova de receção.
DL 12/2021 de 9 de Fevereiro
O decreto-lei que equipara comunicações eletrónicas certificadas ao correio registado com aviso de receção — aplicável a notificações administrativas.
eIDAS — Regulamento (UE) 910/2014
Validade jurídica transfronteiriça em todos os 27 Estados-Membros da UE — para entidades públicas com atividade ou beneficiários noutros países.
Asseco & Multicert — EU Trust List
Entidades certificadoras inscritas na EU Trust List e reconhecidas pelo Estado Português — os certificados têm o mesmo valor que os emitidos por notários.
RGPD — Proteção de Dados
Conformidade total com o RGPD. Dados processados na UE. DPA disponível para assinatura imediata. Gestão automática de opt-out.
Tribunal de Contas — Auditoria
Arquivo pesquisável com validade legal de 10 anos — pronto para qualquer inspeção do Tribunal de Contas ou auditoria interna. Exportável em PDF ou CSV.
Pronto para modernizar as comunicações?
Demo de 30 minutos — mostramos o DUO com os teus casos de uso administrativos reais.