Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DESTE WEBSITE

É fundamental que leia atentamente as Condições de Utilização apresentadas abaixo, pois qualquer utilização ou acesso a este website implica a aceitação prévia dos seguintes termos:

1. As presentes condições de utilização aplicam-se ao website https:/duo.pt, propriedade da empresa Sooma.com Web Service Lda., registada com o número de identificação fiscal 515 060 445.
2. As designações “empresa”, “DUO”, “Sooma” e “nossa” referem-se à Sooma.com Web Service Lda., sendo utilizadas conforme apropriado ao contexto. Os termos “utilizador”, “visitante” e “cliente” dizem respeito a qualquer indivíduo que aceda ou utilize este website.
3. Utilização – O acesso ao website e seus conteúdos é livre e gratuito, estando condicionado à aceitação destas normas e da nossa política de privacidade. A empresa reserva-se o direito de suspender o acesso ao website quando necessário e pelo período que considerar adequado.
4. Proteção de Dados – Os dados pessoais e conteúdos fornecidos ao nosso website, mediante consentimento explícito, são geridos de acordo com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada através desta ligação.
5. Utilização de Cookies – Para otimizar a experiência de navegação, utilizamos cookies. Para mais informações sobre a nossa Política de Cookies, consulte aqui.
6. A empresa mantém o direito de efetuar alterações aos seus produtos, serviços e conteúdos do website sem notificação prévia. Todas as imagens, informações e descrições são meramente indicativas. As informações publicadas podem não refletir alterações recentes nos produtos, serviços ou dados associados. A empresa e demais entidades envolvidas na criação e desenvolvimento do website não assumem responsabilidade pela manutenção, atualização ou remoção dos conteúdos disponibilizados.
7. Hiperligações Externas – O nosso website inclui ligações para websites externos, não nos responsabilizando pelo seu conteúdo, precisão ou funcionamento. A inclusão destas ligações é feita de boa-fé, não sendo a empresa responsável por alterações em websites de terceiros. Aconselhamos vivamente a leitura dos termos legais e políticas de privacidade de todos os websites visitados.
8. Modificações aos Termos – A empresa pode modificar estas Condições de Utilização e Política de Privacidade sem aviso prévio, recomendando-se a consulta regular desta página.
9. Propriedade Intelectual – Todo o conteúdo presente neste website, incluindo textos, elementos gráficos, fotografias, design, interface e programação, constitui propriedade exclusiva da Sooma e suas empresas parceiras, estando protegido por legislação nacional e comunitária relativa a direitos de autor, marcas registadas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual. A visualização dos conteúdos não confere qualquer direito de utilização ou licença. É permitida a impressão ou download de excertos do website apenas para uso pessoal e divulgação não comercial, desde que sejam mantidas todas as referências à Sooma e respetivos direitos de autor. É expressamente proibida a reprodução comercial, modificação ou incorporação em outros meios sem autorização prévia. Qualquer utilização indevida será objeto de procedimentos legais adequados à proteção dos direitos de propriedade intelectual da empresa.
10. Condutas Proibidas – São expressamente vedadas todas as atividades que a Sooma considere inadequadas ou potencialmente ilegais, nomeadamente: Violação de privacidade ou direitos individuais/coletivos; Difamação ou prejuízo à reputação da empresa ou terceiros; Transmissão de elementos prejudiciais como vírus ou malware; Publicação ou partilha de conteúdos não autorizados, ofensivos, discriminatórios, pornográficos ou que comprometam a segurança dos sistemas informáticos da empresa ou de terceiros.
11. Limitação de Responsabilidade – A Sooma, bem como as entidades envolvidas na criação e manutenção deste website, declina qualquer responsabilidade por prejuízos diretos ou indiretos, incluindo danos emergentes ou lucros cessantes, resultantes da utilização, impossibilidade de acesso, ou alterações do website. Não nos responsabilizamos por danos causados por vírus informáticos ou outros elementos nocivos que possam afetar equipamentos durante a utilização do website. Qualquer download de conteúdos é realizado por conta e risco do utilizador.
12. Foro e Lei Aplicável – Os serviços e conteúdos disponibilizados destinam-se exclusivamente a utilizadores em território português. A empresa não assegura a adequação ou disponibilidade dos conteúdos para outros países. Qualquer litígio relacionado com a utilização do website será regulado pela legislação portuguesa, sendo estabelecido como competente o Tribunal da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

TERMOS DE PAGAMENTO

1. Período Experimental – Ao aderir a um período experimental sujeito a cobrança futura, poderá ser solicitado um método de pagamento válido. A cobrança automática iniciará no dia seguinte ao término do período experimental, exceto em caso de cancelamento prévio. Para períodos experimentais sem necessidade de dados de pagamento, o acesso será suspenso após o término até regularização. Cada utilizador tem direito a um único período experimental, sendo que qualquer tentativa de manipulação resultará em exclusão permanente da plataforma.
2. Pagamentos Online – Os serviços pagos requerem um método de pagamento válido (cartão ou referência multibanco). As modalidades incluem pagamentos únicos ou recorrentes (mensal, semestral, anual ou bianual). Ao subscrever, autoriza o processamento e partilha dos dados de pagamento com as entidades financeiras relevantes. As transações podem estar sujeitas a taxas de câmbio ou variações de preço conforme a localização. Em caso de expiração do método de pagamento, as cobranças continuarão sendo da sua responsabilidade.
3. Autorizações de Pagamento – Para compras mediante Formulário de Autorização, compromete-se a pagar as taxas conforme especificado. A faturação será na moeda indicada no formulário, com prazo de 30 dias para pagamento, salvo indicação contrária. Valores contestados não afetam o pagamento de quantias não disputadas.
4. Gestão de Subscrições – A ativação de uma subscrição autoriza cobranças recorrentes até ao cancelamento. Para subscrições iniciadas em dias inexistentes no mês seguinte, o processamento ocorrerá no último dia do mês. O cancelamento deve ser efetuado antes da data de renovação através do portal ou via email para ajuda@duo.pt.
5. Política de Reembolsos – Reembolsos são concedidos em caso de alterações significativas nos Termos e Condições, mediante notificação em 30 dias, com cálculo proporcional ao período não utilizado. Não há reembolso para créditos SMS utilizados, interrupção de serviços de terceiros, suspensão de funcionalidades ou cancelamento de subscrições em curso.
6. Incumprimento – Em caso de não pagamento na data prevista, reservamo-nos o direito de suspender o acesso aos serviços e funcionalidades programadas. A falta de regularização em 48 horas após o vencimento pode resultar em ações imediatas sem aviso prévio.

Normas de Utilização Responsável

As presentes Normas de Utilização Responsável (NUR) definem os critérios e orientações para a utilização adequada dos nossos serviços de comunicação digital, abrangendo correio eletrónico, mensagens SMS e outros meios de comunicação digital. Estas normas visam também estabelecer medidas preventivas contra spam e outras práticas prejudiciais.

1. Métricas de Controlo – Para assegurar a qualidade e segurança do serviço, implementamos os seguintes parâmetros:Volume de envios: definimos limites de envio adaptados ao tipo de subscrição do utilizador.
   Monitorização de atividade: acompanhamos os padrões de envio para identificar comportamentos suspeitos.

As métricas de referência para avaliação das contas são:

Devoluções: inferior a 5%
Cancelamentos: máximo de 1.4%
Denúncias de Spam: máximo de 0.08%

O incumprimento destes valores pode resultar em suspensão ou terminação da conta. A análise baseia-se na atividade dos últimos 30 dias e no volume total de envios.

2. Conteúdos Não Permitidos – Incluem-se nas restrições:
   Material discriminatório: conteúdos que incitem ao ódio ou preconceito baseado em etnia, género, crenças, orientação sexual ou outros.
   Conteúdo ilícito: material que viole a legislação vigente ou possa comprometer sistemas informáticos.
   Comunicações fraudulentas: informações enganosas, tentativas de phishing ou usurpação de identidade.
3. Envios Sujeitos a Verificação – Mantemos o direito de analisar especificamente:
   Comunicações em massa: mensagens para múltiplos destinatários serão objeto de verificação para prevenir spam.
   Mensagens com anexos: comunicações contendo ficheiros ou hiperligações serão analisadas quanto a potenciais ameaças.
   Material suspeito: conteúdos potencialmente enganosos ou fraudulentos.
4. Práticas Vedadas – São expressamente proibidas:
   Distribuição de spam: envio massivo de comunicações não solicitadas.
   Utilizações impróprias: qualquer aplicação indevida dos serviços de comunicação.
   Ocultação de identidade: manipulação de dados para esconder a origem das mensagens.
   Utilização de títulos ou conteúdos enganosos nas comunicações.